Política de Privacidade


 

A política de privacidade é uma declaração que divulga algumas ou todas as formas como um site coleta, utiliza, divulga e gerencia os dados de seus visitantes e clientes. Essa política deve cumprir com requisitos legais para proteger a privacidade de um visitante ou cliente.

Os países ao redor do mundo possuem as suas próprias leis com diferentes requisitos por jurisdição em relação ao uso de políticas de privacidade. Certifique-se de estar seguindo a legislação relevante para suas atividades e localização.

 


A Instituição Comunitária de Crédito Portosol, reconhece a importância da proteção dos dados pessoais de seus clientes, que resulta em sua total privacidade e, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, quer que você saiba como é realizado todo o tratamento desses dados, em todo seu ciclo de vida, desde a coleta, armazenamento, análise e o descarte.

Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas quanto aos dados coletados em formulários impressos ou digitais por meio do website, membros, prestadores de serviço e/ou aplicativos para dispositivos móveis, operados e controlados pela Instituição Comunitária de Crédito Portosol.

Ao fornecer os seus dados pessoais à Instituição Comunitária de Crédito Portosol, você aceita todos os termos e condições desta Política de Privacidade.

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) quando marca que está de acordo e submete qualquer tipo de formulário com este campo “Concordo que meus dados sejam utilizados para processar a minha solicitação de contato, para apoiar a minha experiência em contato com a Instituição Comunitária de Crédito Portosol, direcionar comunicações do meu interesse e para outros fins descritos na política de privacidade.”

Ao estar de acordo com o presente termo, o Titular consente e concorda que a empresa Instituição Comunitária de Crédito Portosol, doravante denominada Controlador, tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento de seus dados pessoais, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Controlador fica autorizado a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular:

Nome completo;

Endereço completo;

Número de telefone, WhatsApp e endereço de e-mail;

RG e CPF;

Profissão;

Comprovante de Renda e Residência;

Declaração de Imposto de Renda;

Contracheque; CNPJ; Estado Civil;

Nome do Cônjuge ou Companheiro (a);

RG e CPF do Cônjuge;

Número de telefone do Cônjuge e endereço de E-mail;

Profissão do Cônjuge;

Certidão de Casamento;

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

Possibilitar que o Controlador identifique-o.

Possibilitar que o Controlador entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.

Possibilitar que o Controlador realize análise de crédito e evite fraudes.

Possibilitar que o Controlador realize análise do score de crédito. Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.

Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços do seu portfólio.

Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

Possibilitar que o Controlador tenha dados quando você acessa o website, onde recebemos automaticamente o protocolo de internet do seu computador, endereço de IP, para obter informações sobre seu navegador e sistema operacional.

O Controlador fica autorizado a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. Nossa base de Dados é utilizada apenas para consultas e inserções com origem interna da nossa instituição, tendo como total propriedade e responsabilidade a sua segmentação e permissões de acesso e compartilhamento.

Abaixo alguns exemplos em que podemos compartilhar seus Dados de acordo com as finalidades previstas na regulamentação atual:

BRDE (Banco Regional do Extremo Sul) receberá dados de clientes que consomem do fundo fornecido para instituição pelo BRDE, no relatório, são compartilhados dados pessoais como: Nome Completo. O objetivo do compartilhamento é realizar a declaração dos serviços prestados pela instituição, através de relatórios de liberação de crédito para atendimento à obrigação legal e contratual.

RS TER (Programa RS Trabalho, Emprego e Renda) -receberá relatórios trimestrais de liberação de crédito, contendo dados pessoais de nossos clientes como: Nome Completo. As demais informações contidas no relatório são: CNAE, Valor Emprestado, Prazos, Vencimentos e Cidade de Atuação. O objetivo do compartilhamento, conforme solicitado pelo Programa RS Trabalho, Emprego e Renda, é manter foco no desenvolvimento socioeconômico e fomentar o desenvolvimento da região.

A Instituição Comunitária de Crédito Portosol, lida diariamente com riscos financeiros, e, para suportá-los, devemos estar preparados e adotar alguns mecanismos legais.

Consultamos e enviamos seus dados, informações e operações de Crédito, junto a outras instituições financeiras, aos órgãos de proteção ao crédito e na central de riscos do Banco Central do Brasil.

Onde consultamos e/ou enviamos seus dados?

Usamos o CPF e CNPJ dos nossos clientes e avalistas, para consultas através do CDL de Porto Alegre. Desta forma, vamos obter as informações necessárias para que nós possamos iniciar e estreitar nossa relação negocial.

O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, a Instituição Comunitária de Crédito Portosol adota as melhores práticas para que eles não sejam acessados indevidamente ou, de alguma forma, violados.

O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento, gratuitamente e mediante requisição, respeitando o prazo de até 15 dias:

I – Confirmação da existência de tratamento;

II – Acesso aos dados;

III – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

V – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;

VI – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

VII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Em conformidade ao artigo 18 da LGPD, os direitos dos titulares de dados pessoais, possuem preferencia no atendimento. Isso é, os direitos podem ser exercidos através do contato privacidade@portosol.org.br, para agilidade no exercício dos direitos. A confirmação da existência de tratamento de dados pessoais é demonstrada por meio do fornecimento de dados, identificando o titular pelo seu e-mail em nosso sistema.

 

A Instituição Comunitária de Crédito Portosol mantém o armazenamento de dados pessoais de forma centralizada em sua base de dados própria, sob as melhores práticas de segurança do mercado em infraestrutura qualificada de DataCenter.

O acesso aos dados pessoais é possível por meio de contato através do e-mail privacidade@portosol.org.br solicitando que deseja acessar os dados, informando o e-mail para identificação de todos os demais dados do titular.

A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados pode dar-se por meio do e-mail privacidade@portosol.org.br. Após, é necessário que o titular informe qual dado será atualizado ou corrigido.

A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, pode ser executada mediante a solicitação dos dados pessoais por meio do e-mail privacidade@portosol.org.br. O arquivo emitido ao titular será em formato pdf ou csv.

A eliminação dos dados pessoais pode ser solicitada por meio do e-mail privacidade@portosol.org.br.Após a eliminação o titular receberá a confirmação de que seus dados foram eliminados com sucesso.

Qualquer uma das solicitações de direitos acima possui prazo para análise e execução de até 15 dias, de forma definitiva, exceto por algumas das hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular, a qualquer momento, mediante solicitação via e-mail sob o endereço privacidade@portosol.org.br.