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Política de Privacidade

A FACULDADE ANTONIO MENEGHETTI - AMF, mantida pela FOIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.899.334/0001-08, com sede na Estrada Recanto Maestro, nº 338, em Restinga Sêca/RS, CEP 97200-000, apresenta sua Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso da FACULDADE ANTONIO MENEGHETTI - AMF, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados dos USUÁRIOS em seu site.

I) DO OBJETIVO

A presente Política de Privacidade versa sobre a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus (“Usuários”), estabelecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação dos dados coletados dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do site mantido pela FACULDADE ANTONIO MENEGHETTI – AMF, em cumprimento ao Artigo 50 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

II) QUEM DEVE UTILIZAR NOSSO SITE

Para acessar o site da FACULDADE ANTONIO MENEGHETTI - AMF, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento e dos Termos de Uso, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.

III) DA COLETA E DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados são coletados com o objetivo de melhorar o contato e aproximar a relação da Instituição com seus futuros alunos, alunos, ex-alunos e com todos que visitam seu site, a fim de fornecer seus serviços e atender as solicitações dos titulares.

Dados de identificação: correspondem as informações que possam identificar o usuário individualmente ou que se relacionam a um usuário identificável, como por exemplo: nome, RG, CPF. Esses dados são necessários para o cumprimento de obrigação legal com os órgãos públicos, como por exemplo, o Ministério da Educação - MEC e para autenticar o usuário quando o mesmo realizar o seu acesso ao sistema institucional.

Dados de contato: informações como telefone, endereço de e-mail, endereço residencial, dentre outros. Serão usados como meio de contato com o usuário, com o intuito de recuperar senha do sistema da instituição, para enviar comunicação da instituição, do curso e de marketing.

Além disso, importante ressaltar que:

a) Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações que o USUÁRIO prestar à Faculdade Antonio Meneghetti ou pela sua desatualização, quando é de sua responsabilidade prestá-las com exatidão ou atualizá-las.

b) Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

c) O consentimento que o USUÁRIO fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

d) Por meio do canal de atendimento (SAC), o USUÁRIO poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar, desde que este tenha sido o fundamento da coleta, nos termos do art. 7º da LGPD.

e) Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados:

  • e.1) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  • e.2) Com outras empresas integrantes do mesmo grupo empresarial da Faculdade Antonio Meneghetti, e/ou outras empresas parceiras comerciais;
  • e.3) De forma automática em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

f) A base de dados formada por meio da coleta de dados junto à Faculdade Antonio Meneghetti é de nossa propriedade e responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios e descritos nesta Política de Privacidade.

g) Informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela Faculdade Antonio Meneghetti.

h) O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do site da Faculdade Antonio Meneghetti.

i) Não serão enviados e-mails solicitando que o USUÁRIO encaminhe seus dados cadastrais.

j) Internamente, os dados de que coletamos são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do site mantido pela Faculdade Antonio Meneghetti, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

k) O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é promovido com observância da boa-fé e dos princípios elencados no artigo 6º da Lei nº 13.709/2018.

l) O Tratamento dos Dados Pessoais e dos Dados Pessoais Sensíveis é realizado em conformidade com as normas da Lei nº 13.709/2018, em especial os artigos 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16.

IV) DA POLÍTICA DE COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando visitar o site da Faculdade Antonio Meneghetti. Os Cookies são utilizados para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários.

Os Cookies utilizados no site da Faculdade Antonio Meneghetti incluem:

1) Cookies essenciais: são os necessários para o funcionamento da página. Eles viabilizam a navegação do usuário pelo site.

2) Cookies analíticos: servem para coletar informações sobre a navegação dos usuários pelo site, de modo a corrigir falhas e melhorar a experiência na página. As informações obtidas não permitem a identificação do usuário, seja de forma direta ou indireta.

3) Cookies funcionais: têm por finalidade o registro das informações previamente fornecidas, de maneira a aprimorar a personalização da navegação pelo usuário.

4) Cookies de marketing: são vinculados ao direcionamento de conteúdos, anúncios, pesquisas, da própria Faculdade Antonio Meneghetti e de entidades parceiras, com base na interação travada junto ao site.

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os Cookies. No entanto, é possível alterar as configurações para bloquear Cookies ou alertá-lo quando um Cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para Cookies, bloquear Cookies de um site específico ou até mesmo bloquear Cookies de terceiros em relação a um site.

Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo relevante.

V) DO ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, respeitando o prazo de autorização/consentimento do titular do dado e a concretização da finalidade da coleta. Nesse processo de armazenamento, haverá total proteção dos dados compartilhados, com rígidos processos de anonimização, de criptografia dos dados pessoais quando aplicável e de todos os protocolos de segurança para que esses dados não sofram qualquer tipo de violação.

VI) DA EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO, LIMITAÇÃO, OPOSIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

a) O USUÁRIO pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio dos seguintes canais:

  • (i) CONTATO: acessível através do presente;
  • (ii) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail [email protected] ou pelos telefones: (55) 3289-1139; (55) 3289-1141; (55) 99641-0945.

b) Pela mesma ferramenta, o USUÁRIO poderá também:

  • (i) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais;
  • (ii) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais;
  • (iii) solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação;

c) Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do site mantido pela Faculdade Antonio Meneghetti, os serviços e funcionalidades poderão ficar indisponíveis.

d) Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas, relacionadas ao envio de informações novidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento, os serviços e funcionalidades do site mantido pela Faculdade Antonio Meneghetti continuarão sendo disponibilizados regularmente.

e) Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do USUÁRIO por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

VII) DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

As medidas de segurança adotadas pela empresa, tanto de ordem técnica quanto administrativa, são aptas a proteger, dentro do possível e viável, os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em conformidade com as normas da Lei 13.709/2018.

VIII) DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

a) Não utilizamos nenhum tipo de decisão automatizada que impacte o USUÁRIO.

b) Temos o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso no site mantido pela Faculdade Antonio Meneghetti.

c) Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos que nos fornece no cadastro.

d) Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

  • (i) CONTATO: acessível através do presente;
  • (ii) SAC: acessível através do seguinte endereço de e-mail [email protected] ou pelos telefones: (55) 3289-1139; (55) 3289-1141; (55) 99641-0945.

e) Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.

f) Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

g) O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

IX) DO FORO E DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de domicílio da empresa Faculdade Antonio Meneghetti para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo a presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE, renunciando expressamente as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

X) DA VIGÊNCIA

A presente Política de Privacidade entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020.

XI) CONTATO DE DÚVIDAS

Dúvidas, sugestões ou solicitações que envolvam este documento, entre em contato com o nosso DPO (Data Protection Officer) através do endereço de e-mail: [email protected].

XII) GLOSSÁRIO

a) DADO PESSOAL. Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

b) DADO PESSOAL SENSÍVEL. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

c) DADO ANONIMIZADO. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

d) BANCO DE DADOS. Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

e) TITULAR. Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

f) CONTROLADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

g) OPERADOR. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

h)ENCARREGADO. Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

i) TRATAMENTO. Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

j) CONSENTIMENTO. Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

k)ELIMINAÇÃO. Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

l) USO COMPARTILHADO DE DADOS. Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

m) RELATÓRIO DE IMPACTO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;

n) AUTORIDADE NACIONAL. Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

o) VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS. Uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento;

FACULDADE ANTONIO MENEGHETTI

11.518.950/0001-29